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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 21/11/2024.
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Projeto de Lei Número: 014-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO E DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
13/09/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 013-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO E DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
09/08/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 012-2023
Situação atual: ENCAMINHADO AO EXECUTIVOEmenta:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO / DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
28/07/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 013-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FIXA OS SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENÍLSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
20/06/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 012-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENÍLSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
20/06/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 011-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
19/06/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA O ARTIGO 4º. 9º E 10 E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SERTÂNIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
EDMUNDO JOSÉ ALVES / ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
13/06/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA / EDMUNDO JOSÉ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
09/06/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 010-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
ANTÔNIO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Data de recebimento:
09/06/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
EMENTA: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
09/05/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):