Transparencia

Número do Projeto de Lei:

010-2023

Ementa:

Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros do município de Sertânia e dá outras providências.

Relator:

Enilton Sousa Cristóvão Filho

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Antônio Henrique Ferreira dos Santos

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 09/06/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2023 de autoria do Vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos e encaminhado a comissão de Justiça e Redação de Leis
Parecer Comissão 13/06/2023
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Apresentação e Votação 27/06/2023
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.
Em Tramitação 27/06/2023
Encaminhado ao poder executivo a aprovação do projeto de lei 010/2023, de autoria do Vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos
Sancionado 29/06/2023
O poder executivo sanciona a lei 1.799/2023 derivada do projeto de lei 010/2023 de autoria do Vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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