Projeto de Lei Número: 008-2023
Número do Projeto de Lei:
008-2023
Ementa:
ementa: concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Relator:
Enilton Sousa Cristóvão Filho/Denilson Simplício da Silva
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
09/05/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 008/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação de leis e Finanças, Orçamento e Fiscalização da casa.
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Parecer Comissão
18/05/2023
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
23/05/2023
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados os pareceres em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação
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Em Tramitação
23/05/2023
Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.796.2023 derivada do projeto de lei 008.2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
25/05/2023
O poder executivo sanciona a lei 1.796.2023 derivada do projeto de lei 008.2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):