Projeto de Lei Número: 008-2023

Número do Projeto de Lei:

008-2023

Ementa:

ementa: concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Relator:

Enilton Sousa Cristóvão Filho/Denilson Simplício da Silva

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 09/05/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 008/2023 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação de leis e Finanças, Orçamento e Fiscalização da casa.

  • Parecer Comissão 18/05/2023

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 23/05/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados os pareceres em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Em Tramitação 23/05/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.796.2023 derivada do projeto de lei 008.2023

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 25/05/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.796.2023 derivada do projeto de lei 008.2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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