Projeto de Lei Número: 011-2023
Número do Projeto de Lei:
011-2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Relator:
Enilton Sousa Cristóvão Filho
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
19/06/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
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Parecer Comissão
22/06/2023
Houve a reunião das comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
27/06/2023
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação
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Em Tramitação
27/06/2023
Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.800/2023 derivada do projeto de lei 011/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
29/06/2023
O poder executivo sanciona a lei 1.800/2023 derivada do projeto de lei 011/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):