Projeto de Lei Número: 011-2023

Número do Projeto de Lei:

011-2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Relator:

Enilton Sousa Cristóvão Filho

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Visualizar

Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 19/06/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

  • Parecer Comissão 22/06/2023

    Houve a reunião das comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

    Visualizar

  • Apresentação e Votação 27/06/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Em Tramitação 27/06/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.800/2023 derivada do projeto de lei 011/2023

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

    Visualizar

  • Sancionado 29/06/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.800/2023 derivada do projeto de lei 011/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

    Visualizar