Câmara Municipal de Sertânia

CNPJ: 11.463.247/0001-60
Endereço: Rua Ulisses Lins de Albuquerque, 101, Centro, Sertânia - Pernambuco
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Projetos de Lei

Dados atualizados em: 07/11/2024.


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Projeto de Lei Número: 019-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

27/08/2024

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Projeto de Lei Número: 018-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC, VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

26/08/2024

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Projeto de Lei Número: 015-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

ESTABELECE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERTÂNIA - IPSESE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

19/06/2024

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Projeto de Lei Número: 016-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

18/06/2024

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Projeto de Lei Número: 014-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

REVOGA A LEI Nº 1.777/2022, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº " 1.774/2022, DANDO NOVA REDAÇÃO.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

13/06/2024

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Projeto de Lei Número: 013-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, PARA CONSTRUÇÃO SERTÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

11/06/2024

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Projeto de Lei Número: 011-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

MODIFICA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2015, DE 30-04-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

30/04/2024

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Projeto de Lei Número: 012-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

MODIFICA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

25/04/2024

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Projeto de Lei Número: 010-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM PROVENTOS SUPERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO POSSUEM DIREITO A PARIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

22/04/2024

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Projeto de Lei Número: 004-2024
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

CONCEDE AO SENHOR OSVALDO TELES LOBO JÚNIOR, O TÍTULO DE CIDADÃO SERTANIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Data de recebimento:

02/04/2024

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