Projeto de Lei Número: 015-2024

Número do Projeto de Lei:

015-2024

Ementa:

Estabelece a Alíquota de Contribuição Patronal do Município de Sertânia para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia - IPSESE, e da outras providências.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Visualizar

Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 19/06/2024

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 015/2024 e encaminhado dia 19/06/2024 as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

  • Parecer Comissão 19/06/2024

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

    Visualizar

  • Apresentação e Votação 19/06/2024

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unânime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 19/06/2024

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei n º015/2024.

  • Sancionado 25/06/2024

    O poder executivo sanciona a lei 1.839/2024 derivada do projeto de lei nº 015/2024

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

    Visualizar