Projeto de Lei Número: 019-2024
Número do Projeto de Lei:
019-2024
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2024, para atender as ações emergenciais destinadas ao Setor de Cultura, e dá outras providências.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
27/08/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 019/2024 e encaminhado dia 27/08/2024 as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
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Parecer Comissão
27/08/2024
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
27/08/2024
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unânime dispensando lista de votação.
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Encaminhado ao executivo
27/08/2024
Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei nº 019/2024
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Sancionado
27/08/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.851/2024 derivada do projeto de lei nº 019/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):