Projeto de Lei Número: 011-2024
Número do Projeto de Lei:
011-2024
Ementa:
Modifica disposições na Lei Municipal nº 1.537/2015, de 30-04-2015 e dá outras providências.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
30/04/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2024 e encaminhado dia 30/04/2024 as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
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Parecer Comissão
06/05/2024
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
14/05/2024
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.
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Encaminhado ao executivo
14/05/2024
Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei 011/2024.
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Sancionado
14/05/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.836/2024 derivada do projeto de lei 011/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):