Projeto de Lei Número: 010-2024

Número do Projeto de Lei:

010-2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo reajustar os proventos dos Servidores Aposentados e Pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade em relação aos servidores ativos do município de Sertânia e dá outras providências.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 22/04/2024

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2024 e encaminhado dia 25/04/2024 as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

  • Parecer Comissão 29/04/2024

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 29/04/2024

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 29/04/2024

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei 010/2024

  • Sancionado 30/04/2024

    O poder executivo sanciona a lei 1.834/2024 derivada do projeto de lei 010/2024

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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