Projeto de Lei Número: 014-2024
Número do Projeto de Lei:
014-2024
Ementa:
Revoga a Lei nº 1.777/2022, que alterou o artigo 1º da Lei nº " 1.774/2022, dando nova redação.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
13/06/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 014/2024 e encaminhado dia 13/06/2024 as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
-
Parecer Comissão
17/06/2024
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Apresentação e Votação
19/06/2024
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unânime dispensando lista de votação.
-
Encaminhado ao executivo
19/06/2024
Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei n º014/2024.
-
Sancionado
19/06/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.838/2024 derivada do projeto de lei nº 014/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):