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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 07/11/2024.
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Projeto de Lei Número: 009-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/03/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/03/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 006-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR A REMUNERAÇÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
14/03/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.763/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
26/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
15/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Data de recebimento:
02/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO — IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024, E DEMAIS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE TODOS OS IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA; O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO — TLF 2024 (ALVARÁS), BEM COMO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
02/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2024
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
10/01/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 022-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1.799/2023 DE 29.06.2023, DANDO NOVA REDAÇÃO.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/11/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 021-2023
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO E DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/11/2023
Arquivo Inicial da Lei (PDF):