Projeto de Lei Número: 022-2023

Número do Projeto de Lei:

022-2023

Ementa:

Altera o artigo 13 da Lei Municipal n° 1.799/2023 de 29.06.2023, dando nova redação.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 22/11/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 022/2023 e encaminhado dia 28/11/2023 a comissão de Justiça e Redação de Leis.

  • Parecer Comissão 29/11/2023

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 30/11/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 30/11/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei 022/2023.

  • Sancionado 30/11/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.817/2023 derivada do projeto de lei 022/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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