Projeto de Lei Número: 018-2024

Número do Projeto de Lei:

018-2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC, VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 26/08/2024

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 018/2024 e encaminhado dia 26/08/2024 as comissões de Justiça e Redação.

  • Parecer Comissão 27/08/2024

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 27/08/2024

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unânime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 27/08/2024

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei nº 018/2024

  • Sancionado 27/08/2024

    O poder executivo sanciona a lei 1.850/2024 derivada do projeto de lei nº 018/2024

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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