Projeto de Lei Número: 018-2024
Número do Projeto de Lei:
018-2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC, VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/ DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
26/08/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 018/2024 e encaminhado dia 26/08/2024 as comissões de Justiça e Redação.
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Parecer Comissão
27/08/2024
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
27/08/2024
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unânime dispensando lista de votação.
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Encaminhado ao executivo
27/08/2024
Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei nº 018/2024
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Sancionado
27/08/2024
O poder executivo sanciona a lei 1.850/2024 derivada do projeto de lei nº 018/2024
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):