Projeto de Lei Número: 013-2023

Número do Projeto de Lei:

013-2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO E DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 09/08/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 013/2023 e encaminhado em 10/08/2023 as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

  • Parecer Comissão 29/08/2023

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 31/08/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados os pareceres em mesa, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 31/08/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.804/2023 derivada do projeto de lei 013/2023

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 05/09/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.804.2023 derivada do projeto de lei 013/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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