Projeto de Lei Número: 012-2023

Número do Projeto de Lei:

012-2023

Ementa:

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO / DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Visualizar

Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 28/07/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 012/2023 e encaminhado dia 03/08/2023 as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

  • Parecer Comissão 29/08/2023

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

    Visualizar

  • Apresentação e Votação 31/08/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 31/08/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.803/2023 derivada do projeto de lei 012/2023

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

    Visualizar