Projeto de Lei Número: 013-2023
Número do Projeto de Lei:
013-2023
Ementa:
Fixa os subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras Providências.
Relator:
Denílson Simplício da Silva
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
20/06/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 013/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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Parecer Comissão
20/06/2023
Houve a reunião das comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
27/06/2023
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.
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Em Tramitação
27/06/2023
Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.802/2023 derivada do projeto de lei 013/2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
29/06/2023
O poder executivo sanciona a lei 1.802/2023 derivada do projeto de lei 013/2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):