Projeto de Lei Número: 013-2023

Número do Projeto de Lei:

013-2023

Ementa:

Fixa os subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras Providências.

Relator:

Denílson Simplício da Silva

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 20/06/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 013/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.

  • Parecer Comissão 20/06/2023

    Houve a reunião das comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 27/06/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.

  • Em Tramitação 27/06/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.802/2023 derivada do projeto de lei 013/2023

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 29/06/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.802/2023 derivada do projeto de lei 013/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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