Legislações

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA

Ementa:

REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024, E DEMAIS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE TODOS OS IMÓVEIS PREDIAIS E TERRIOTORIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA: O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO - TLF 2024 (ÁLVARÁS) BEM COMO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:

FICA CONCEDIDO 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA, MARIA MARLUCE SAMPAIO SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, PORTADORA DO CPF Nº. 426.439.104-00, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DO SEGUNDO DECÊNIO.

Ementa:

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Ementa:

FICA CONCEDIDO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR, JOSÉ FLÁVIO CHAVES BARBOSA JÚNIOR DE BRITTO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, PORTADOR DO CPF Nº. 029.158.334-27, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2023/2024.

Ementa:

FICA CONCEDIDO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR, DIOMEDES CORDEIRO DE SIQUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, PORTADOR DO CPF Nº. 249.990.244-20, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2023/2024.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA A SERVIDORA ÉRICA NAILMA SIQUEIRA SOUSA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2023 A 01/02/2024.

Ementa:

EXONERAR, A PEDIDO, A SENHORA MARIA DENISE FEITOSA, PORTADORA DO CPF: N.º 052.868.474-47, DO CARGO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO.