Projeto de Lei Número: 004-2023

Número do Projeto de Lei:

004-2023

Ementa:

Ementa: altera o artigo 3º. da Lei municipal n°. 1.788/2023 de 17.02.2023, dando nova redação

Relator:

Enilton Sousa Cristóvão Filho

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 03/03/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação de leis da casa.

  • Parecer Comissão 14/03/2023

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 14/03/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Em Tramitação 28/03/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.792.2023 derivada do projeto de lei 004.2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 03/04/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.792.2023 derivado do projeto de 004.2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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