Projeto de Lei Número: 016-2023

Número do Projeto de Lei:

016-2023

Ementa:

Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO/DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 19/10/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 016/2023 e encaminhado dia 03/10/2023 as comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento.

  • Parecer Comissão 14/12/2023

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 15/12/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 19/12/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação do Projeto de lei 016/2023.