Projeto de Lei Número: 003-2023
Número do Projeto de Lei:
003-2023
Ementa:
Ementa: institui o programa de parcelamento incentivado – PPI, no município de Sertânia.
Relator:
Enilton Sousa Cristóvão Filho
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
06/02/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação de leis da casa.
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Em Tramitação
13/02/2023
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Em Tramitação
14/02/2023
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação
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Em Tramitação
14/02/2023
Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1789.2023 derivada do projeto de lei 003.2023.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
17/02/2023
O poder executivo sanciona a lei 1.789.2023 derivado do projeto de 003.2023
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):