Projeto de Lei Número: 001-2022
Número do Projeto de Lei:
001-2022
Ementa:
Institui o "Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia" no município de Sertânia e dá outras providências.
Relator:
ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Antônio Henrique Ferreira dos Santos
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
08/03/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2022 em 08/03/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação de leis, onde o mesmo emitiu parecer dando legalidade ao projeto.
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Parecer Comissão
18/12/2023
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Apresentação e Votação
18/12/2023
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o parecer em mesa, o projeto foi aprovado de forma unânime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação
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Em Tramitação
19/12/2023
Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.819/2023 derivada do projeto de lei 001/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
27/12/2023
O poder executivo sanciona a lei 1.819/2023 derivada do projeto de lei 001/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):