Projeto de Lei Número: 019-2023

Número do Projeto de Lei:

019-2023

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para a infância e a Adolescência (PMIA) de Sertânia para o período 2023-2033.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 27/10/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 019/2023 e encaminhado dia 30/10/2023 a comissão de Justiça e Redação de Leis.

  • Parecer Comissão 30/10/2023

    houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

  • Apresentação e Votação 30/10/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados os pareceres em mesa, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 30/10/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.814/2023 derivada do projeto de lei 019/2023.

  • Sancionado 30/10/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.814/2023 derivada do projeto de lei 019/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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