Projeto de Lei Número: 018-2023

Número do Projeto de Lei:

018-2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2023, para atender as ações emergenciais destinadas ao Setor de Cultura, e dá outras providências.

Relator:

ENILTON SOUSA CRISTÓVÃO FILHO E DENILSON SIMPLÍCIO DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 18/10/2023

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 018/2023 e encaminhado dia 19/10/2023 as comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamento.

  • Parecer Comissão 23/10/2023

    Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela aprovação do projeto em discursão.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Apresentação e Votação 24/10/2023

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentados os pareceres em mesa, o projeto foi aprovado de forma unanime e em votação única. Votação unanime dispensando lista de votação.

  • Encaminhado ao executivo 24/10/2023

    Encaminhado ao poder executivo a aprovação da lei 1.812/2023 derivada do projeto de lei 018/2023.

  • Sancionado 26/10/2023

    O poder executivo sanciona a lei 1.812/2023 derivada do projeto de lei 018/2023.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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